Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2026
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- vu119437
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Sobre as normas constitucionais e correlatas aplicáveis à nacionalidade, assinale a alternativa correta.
- AAo estrangeiro, originário de país de língua portuguesa, que pretenda se tornar brasileiro naturalizado, será exigida a comprovação de residência no país, por 02 (dois) anos ininterruptos, bem como idoneidade moral, ao passo que, aos estrangeiros de outras nacionalidades, exige-se a residência no país por mais de 15 (quinze) anos ininterruptos, bem como idoneidade moral.
- BAos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição, ao que se denomina de nacionalidade equiparada ou quase nacionalidade.
- COs nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil, serão considerados como brasileiros natos.
- DSerá considerado como brasileiro nato aquele que tenha nascido no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, desde que qualquer um deles esteja a serviço do seu respectivo país.
- ESerá considerado brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingidos 21 (vinte e um) anos de idade, pela nacionalidade brasileira.