Direito Constitucional · VUNESP · 2026 | Questão sqc-vu119441

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição

Código: vu119441
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-RJ
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Juiz Substituto

Cabe ao Poder Judiciário, no exercício da justiça constitucional, realizar a importante tarefa de descobrir o sentido e o alcance do texto normativo e, consequentemente, dar concretude aos valores materializados na e pela Constituição. Essa tarefa é organizada e conduzida cientificamente pela hermenêutica constitucional, constituída por princípios e diretrizes próprias que buscam conduzir o intérprete a resultados interpretativos que se aproximem do espírito das Constituições. Nesse ponto, conforme anotado por Canotilho (em Direito Constitucional e Teoria da Constituição), a interpretação constitucional “é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência, com base em critérios ou premissas (filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares”.Um desses métodos propõe que, ao realizar o direito constitucional, a metódica jurídica deve investigá-lo a partir de todas as suas funções, ultrapassando a mera tarefa legislativa, de modo que o resultado interpretativo considere que as normas são compostas por seu texto (enunciado normativo), mas também pela realidade social capturada. Esse método é denominado

Ahermenêutico-concretizador e foi idealizado por Rudolf Smend.
Bhermenêutico-clássico, defendido por Peter Häberle.
Ccientífico-espiritual, tendo como principal expoente Konrad Hesse.
Dnormativo-estruturante e foi idealizado por Friedrich Müller.
Eda comparação constitucional e foi idealizado por Theodor Viehweg.

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GabaritoD — normativo-estruturante e foi idealizado por Friedrich Müller.

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Métodos de Interpretação Constitucional

Gabarito: letra D. O método descrito no enunciado – que considera as normas compostas pelo texto (enunciado normativo) e pela realidade social capturada, ultrapassando a mera tarefa legislativa – é o método normativo-estruturante, idealizado por Friedrich Müller. As demais alternativas associam incorretamente os métodos aos seus respectivos autores.

A questão exige o conhecimento da classificação doutrinária dos métodos de interpretação constitucional e, principalmente, a correta vinculação entre cada método e seu autor de referência.

Métodos de interpretação constitucional: Hermenêutico-concretizador (Autor: Konrad Hesse); Científico-espiritual (Autor: Rudolf Smend); Normativo-estruturante (Autor: Friedrich Müller, Norma = texto + realidade social); Comparação constitucional (Autor: Peter Häberle); Tópico-problemático (Autor: Theodor Viehweg); Hermenêutico-clássico (jurídico) (Raízes: Savigny)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O método hermenêutico-concretizador (ou concretista) foi idealizado por Konrad Hesse, não por Rudolf Smend. Smend é o autor do método científico-espiritual. A alternativa troca os autores.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O método hermenêutico-clássico (também chamado de método jurídico) tem raízes em Savigny e não é defendido por Peter Häberle. Häberle é conhecido pela teoria da “sociedade aberta dos intérpretes da Constituição” e pelo método da comparação constitucional. A alternativa erra ao atribuir o método clássico a Häberle.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O método científico-espiritual é de Rudolf Smend, não de Konrad Hesse. Hesse, como dito, é o autor do método hermenêutico-concretizador. A alternativa inverte a autoria.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O método normativo-estruturante foi desenvolvido por Friedrich Müller. Sua premissa central é que a norma jurídica não se reduz ao texto (enunciado normativo), mas também ao âmbito normativo, isto é, a realidade social que a norma pretende regular. A descrição do enunciado casa perfeitamente com essa teoria.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O método da comparação constitucional é frequentemente associado a Peter Häberle, não a Theodor Viehweg. Viehweg é o principal expoente do método tópico-problemático. A alternativa comete duplo erro: autor e método.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão clássica entre os autores e seus respectivos métodos. O candidato precisa memorizar as duplas: Konrad Hesse → hermenêutico-concretizador; Rudolf Smend → científico-espiritual; Friedrich Müller → normativo-estruturante; Theodor Viehweg → tópico-problemático; Peter Häberle → comparação constitucional / sociedade aberta dos intérpretes. Treine essa associação para não cair nas trocas.

MNEMÔNICO

SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME

SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais

Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra D.

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