Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — VUNESP 2026
Direito Civil›Direito das Sucessões
Código
vu119481
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
No inventário dos bens deixados por Roberto, seus dois filhos foram chamados à sucessão. Um deles, Paulo, foi nomeado inventariante. Durante o processamento do inventário, Paulo declarou que não existiam outros bens a inventariar além daqueles relacionados nas primeiras declarações. Após a partilha, Pedro descobriu que Paulo tinha conhecimento da existência de um veículo pertencente ao espólio, que permaneceu em poder de terceiro a seu pedido e não foi descrito no inventário.Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
AA pena de sonegados pode ser aplicada de ofício pelo juiz do inventário ou por meio de ação própria proposta por herdeiro ou credor.
BA remoção de Paulo, em razão da sonegação, depende de requerimento do Ministério Público.
CCaso o veículo sonegado não possa ser restituído por não mais se encontrar em poder de Paulo, este deverá pagar o valor correspondente, acrescido de perdas e danos.
DA sonegação imputada por Paulo pode ser arguida a qualquer tempo, desde que demonstrado o dolo na ocultação do bem.
EReconhecida a sonegação, Paulo perderá a qualidade de herdeiro em relação a todos os bens da herança.
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GabaritoC — Caso o veículo sonegado não possa ser restituído por não mais se encontrar em poder de Paulo, este deverá pagar o valor correspondente, acrescido de perdas e danos.
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Sonegação de bens no inventário (Direito das Sucessões)
Gabarito: letra C. O herdeiro que sonega bens perde o direito sobre o bem sonegado (CC, art. 1.992); se o bem não puder ser restituído, deverá pagar o valor equivalente acrescido de perdas e danos. As demais alternativas incorrem em equívocos sobre o momento da arguição, a legitimidade para requerer a remoção e a extensão da penalidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir a remoção do inventariante (que pode ser de ofício) com a aplicação da pena de sonegação (que depende de requerimento). Fique atento: a perda do direito sobre o bem sonegado não é automática; precisa ser arguida.
Alternativa
Conteúdo
Correção
Fundamento
A
A pena de sonegados pode ser aplicada de ofício pelo juiz do inventário ou por meio de ação própria proposta por herdeiro ou credor.
❌ Incorreta
A pena de sonegação (perda do direito sobre o bem) depende de arguição por parte interessada (CC, art. 1.996); não pode ser aplicada de ofício pelo juiz.
B
A remoção de Paulo, em razão da sonegação, depende de requerimento do Ministério Público.
❌ Incorreta
A remoção do inventariante pode ser requerida por qualquer interessado ou de ofício pelo juiz (CPC, art. 622), não dependendo exclusivamente do MP.
C
Caso o veículo sonegado não possa ser restituído por não mais se encontrar em poder de Paulo, este deverá pagar o valor correspondente, acrescido de perdas e danos.
✅ Correta (Gabarito)
O herdeiro sonegador perde o direito sobre o bem sonegado (CC, art. 1.992); se o bem não puder ser restituído, deve pagar o valor equivalente + perdas e danos (CC, arts. 186 e 927).
D
A sonegação imputada por Paulo pode ser arguida a qualquer tempo, desde que demonstrado o dolo na ocultação do bem.
❌ Incorreta
A arguição de sonegação contra o inventariante só pode ser feita após encerrada a descrição dos bens (CC, art. 1.996; CPC, art. 621), não a qualquer tempo.
E
Reconhecida a sonegação, Paulo perderá a qualidade de herdeiro em relação a todos os bens da herança.
❌ Incorreta
A sanção é a perda do direito apenas sobre o bem sonegado (CC, art. 1.992), não sobre todos os bens da herança.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A "pena de sonegados" (perda do direito sobre o bem sonegado) não pode ser aplicada de ofício pelo juiz. Ela depende de arguição por parte interessada (herdeiro, legatário etc.) após encerrada a descrição dos bens, conforme o art. 1.996 do Código Civil. O juiz pode remover o inventariante de ofício (CPC, art. 622, VI), mas a penalidade específica de sonegação exige provocação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A remoção do inventariante pode ser requerida por qualquer interessado ou de ofício pelo juiz (CPC, art. 622). Não depende exclusivamente do Ministério Público, salvo se houver herdeiros incapazes, o que não é o caso.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O herdeiro que sonega bens perde o direito sobre o bem sonegado (CC, art. 1.992). Caso o bem não possa ser restituído por já não estar em poder do sonegador, ele deve pagar o valor correspondente, acrescido de perdas e danos, nos termos da responsabilidade civil (CC, arts. 186 e 927). É a solução que melhor se amolda ao caso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A arguição de sonegação contra o inventariante só pode ser feita depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração de que não existem outros bens (CC, art. 1.996; CPC, art. 621). Não pode ser arguida a qualquer tempo, independentemente de dolo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A sanção pela sonegação é a perda do direito sobre o bem sonegado, não sobre todos os bens da herança. O art. 1.992 do CC é claro: o herdeiro perde o direito "que sobre eles lhe cabia", ou seja, apenas sobre o bem sonegado.