Entre os principais deveres do servidor público, encontra-se a necessidade de
Acomunicar aos superiores hierárquicos, sempre quando lhe convier, todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Brespeitar a hierarquia funcional, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.
Cretardar a prestação de contas, que se insere na gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade, na hipótese de os superiores hierárquicos agirem de forma aética.
Dpriorizar, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas do cargo ou função, deixando a organização e a manutenção da boa ordem sob responsabilidade da equipe de limpeza.
Esucumbir às pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores ou benesses, não deixando de denunciá-los.
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GabaritoB — respeitar a hierarquia funcional, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Deveres do servidor público
Gabarito: letra B. O servidor público deve respeitar a hierarquia funcional, mas isso não o impede – ao contrário, impõe-lhe o dever – de representar contra atos que comprometam indevidamente a estrutura do poder estatal, sem qualquer temor. A alternativa B traduz exatamente esse equilíbrio entre obediência hierárquica e o dever de denunciar irregularidades. As demais alternativas desvirtuam o conteúdo dos deveres funcionais.
A questão cobra os deveres inerentes ao regime jurídico administrativo, especialmente os que decorrem dos princípios da legalidade, moralidade, hierarquia e indisponibilidade do interesse público. Embora não haja um dispositivo legal único transcrito no material, tais deveres são extraídos da Constituição Federal (art. 37, caput) e da legislação esparsa, como a Lei 8.112/1990, que estabelece os deveres do servidor público federal.
Deveres do servidor público: Respeitar a hierarquia (Obediência às ordens superiores, Hierarquia não é absoluta); Representar contra irregularidades (Dever, não faculdade, Sem temor de represálias); Prestar contas (Retardar é inadmissível, Independente da conduta de superiores); Organizar o trabalho (Priorizar tarefas do cargo, Manter a boa ordem); Resistir a pressões (Sucumbir a favores ou benesses)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o servidor deve comunicar aos superiores "sempre quando lhe convier" todo ato contrário ao interesse público. O erro está na expressão destacada: o dever de comunicação é obrigatório quando o servidor toma conhecimento de irregularidades, e não uma faculdade a seu critério. A comunicação é um dever funcional, não uma opção pessoal. Além disso, exigir providências é um direito de representação, mas o gatilho é o conhecimento do fato, não a conveniência do servidor.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exprime corretamente o dever de respeitar a hierarquia sem que isso signifique subserviência ou omissão. O servidor deve obediência às ordens superiores, mas tem o dever de representar contra atos que comprometam indevidamente a estrutura do poder estatal, sem temor de represálias. Esse é um equilíbrio essencial: a hierarquia não é absoluta e não pode ser usada para acobertar ilegalidades ou imoralidades. A alternativa capta bem o princípio da hierarquia funcional conjugado com o dever de zelar pela legalidade e moralidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o servidor pode retardar a prestação de contas quando os superiores agirem de forma antiética. Isso é inadmissível: a prestação de contas é um dever fundamental e contínuo, que não pode ser postergado por qualquer motivo, muito menos por conduta questionável de superiores. O servidor tem o dever de denunciar a conduta antiética, nunca de retardar suas obrigações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que o servidor deve priorizar as tarefas do cargo, deixando a organização e a manutenção da boa ordem sob responsabilidade da equipe de limpeza. Isso fragmenta indevidamente as responsabilidades: o servidor também é responsável pela organização e boa ordem do ambiente de trabalho, dentro de suas atribuições. Delegar integralmente essa obrigação a terceiros não é compatível com o dever de zelo e eficiência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o servidor deve sucumbir às pressões de superiores, contratantes, interessados, etc., que visem obter favores ou benesses, não deixando de denunciá-los. O termo "sucumbir" é o oposto do que se espera: o servidor deve resistir a pressões, e, se for o caso, denunciar a tentativa de favorecimento. A redação é contraditória – se sucumbe, não denuncia; se denuncia, não sucumbe. Portanto, a alternativa está errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o equívoco de tratar deveres como faculdades (alternativa A: "sempre quando lhe convier") e de inverter condutas (alternativa E: "sucumbir" em vez de resistir). Fique atento a expressões que transformam obrigações em opções ou que impõem comportamentos opostos ao dever legal.