Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — VUNESP 2008
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Código
- vu120686
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Aé composta por doze juízes.
- Bterá casos submetidos à sua decisão somente pelos Estados- parte ou pela comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- Cterá suas decisões ratificadas ou reformadas pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos como órgão recursal.
- Dpoderá ter até dois juízes da mesma nacionalidade, não podendo, porém, tais juízes atuarem, simultaneamente, em casos que envolvam partes originárias de seu país.