Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos — VUNESP 2008
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
- Código
- vu120693
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que
- Aa competência do Tribunal restringir-se-á ao julgamento dos crimes de genocídio e crimes contra a humanidade.
- Bo Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática do crime, não tenham ainda completado 21 anos de idade.
- Cos crimes da competência do Tribunal não prescrevem.
- Do Tribunal só terá competência relativamente aos crimes cometidos após 17.07.1998, data da sua criação.