Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — VUNESP 2008
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- vu120716
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Não é motivo para a recusa do mandato pelo advogado designado ou nomeado com assistência jurídica gratuita ao necessitado:
- Ater necessidade de se ausentar da sede do juízo para atender a outro mandato anteriormente outorgado ou para defender interesses próprios inadiáveis.
- Bjá haver manifestado por escrito sua opinião contrária ao direito que o necessitado pretende pleitear.
- Chaver dado à parte contrária parecer escrito sobre a contenda.
- Dter sido procurador da parte contrária em processo findo ou ter com ela relações de amizade pessoal.