Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2008
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- vu120735
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
- AÉ direito fundamental do trabalhador assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas.
- BÉ vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
- CNas empresas com mais de cem empregados é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
- DA lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, inclusive o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público, porém, a interferência e a intervenção na organização sindical.