Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu120738
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considerando as diversas formas de expressão da liberdade individual garantida pelo texto constitucional, é correto afirmar que
- Atodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, exigida apenas a prévia autorização da autoridade competente.
- Ba prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
- Cnão haverá penas, entre outras, de morte, de caráter perpétuo, de interdição de direitos e de banimento.
- Dnenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas a decretação do perdimento de bens poderá ser estendida aos sucessores, até o limite do valor do patrimônio transferido.