Questão de Direito Penal — Culpabilidade — VUNESP 2008
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- vu120747
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
"A" foi condenado por crime de roubo. Todavia, após a prolação da sentença, veio aos autos a prova de que "A" é menor de 18 anos de idade. Nesse caso,
- A"A" deve ser absolvido por não constituir o fato infração penal.
- B"A" deve ser absolvido por ser inimputável.
- Cdeve ser anulada ab initio a ação penal, em razão da inimputabilidade do autor do fato.
- D"A" deve ter declarada extinta a punibilidade.