Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — VUNESP 2008
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- vu120748
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A perpetuatio jurisdictionis é aplicável
- Aaos casos de conexão ou continência.
- Bsomente nos casos de conexão.
- Csomente aos processos do Tribunal do Júri.
- Daos casos de competência funcional.