Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — VUNESP 2008
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- vu120749
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Podem ser consideradas sentenças de mérito para o processo penal
- Aas sentenças absolutórias e condenatórias.
- Bapenas as sentenças condenatórias.
- Capenas as sentenças absolutórias.
- Daquelas que transitarem em julgado para a acusação e para a defesa.