Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — VUNESP 2008
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- vu120750
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Nos moldes do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado, quando se verificarI. causa excludente de ilicitude;II. causa excludente de culpabilidade;III. extinção de punibilidade.É correto o contido em
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III.