Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — VUNESP 2008
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- vu120754
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O princípio da publicidade
- Anão tem aplicabilidade no direito processual penal brasileiro, visto que não está previsto na Constituição Federal.
- Bé aquele que garante à imprensa acesso a todas as informações processuais, em nome do interesse público.
- Cé regra geral no sistema processual do tipo acusatório.
- Dmanifesta-se claramente nos atos praticados durante a feitura do inquérito policial, em razão da natureza inquisitiva da referida peça informativa.