Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- vu120755
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
É crime de preconceito, definido na Lei n.º 7.716/89,
- Aimpedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso.
- Bameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.
- Creduzir alguém à condição análoga à de escravo, submetendo- lhe a trabalhos forçados.
- Dimpedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos.