Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- vu120758
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, está sujeito à pena de
- Amedida educativa de comparecimento a programa e curso educativo e prestação de serviços à comunidade, apenas.
- Badvertência sobre os efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade, apenas.
- Creclusão, de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) diasmulta.
- Ddetenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 28 da Lei n.º 11.343/06.