Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — VUNESP 2008
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- vu120762
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa que corresponde ao texto do Código PenalI. Não se pune o aborto praticado por médico, se há consentimento da gestante e o feto é comprovadamente inviável.II. Quando o aborto é provocado por terceiro com o consentimento da gestante, a pena para o terceiro é maior, se comparada à atribuída ao terceiro que o pratica sem consentimento.III. A pena do aborto para a gestante é aumentada de um terço, se do ato lhe resulta lesão corporal de natureza grave.
- ATodas são erradas.
- BApenas I é correta.
- CApenas II é errada.
- DApenas III é correta.