Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — VUNESP 2008
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- vu120781
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considere as assertivas a seguir:I. A exigência de cláusula penal moratória depende da utilidade do cumprimento atrasado da obrigação e exclui a pretensão ao adimplemento.II. A exigência de cláusula penal compensatória exclui a pretensão ao adimplemento ou à indenização por perdas e danos.III. Com a cláusula penal compensatória, o credor é ressarcido pelas perdas e danos decorrentes do descumprimento da obrigação e a estipulação é como uma pré-fixação desses prejuízos.IV. A cláusula penal moratória é estabelecida apenas para o caso de inadimplemento completo da obrigação.É correto o que se afirma apenas em
- AI e III.
- BII e IV.
- CI e IV.
- DII e III.