Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2008
Direito CivilParte Geral
- Código
- vu120783
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No tocante à teoria do abuso do direito, na forma consagrada no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- AExige-se o elemento culposo para a caracterização de um ato de abuso, traduzido no interesse.
- BA ilicitude de um ato não pode ser condicionada ao seu objeto, ou seja, ao efeito material e jurídico.
- CCaracteriza-se por uma observação objetiva da conduta que excede os limites impostos na forma da lei.
- DNão há dano lícito, em nenhuma hipótese que se observe a prática de um ato contrário ao direito.