Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2008
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu120794
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.Para tanto, são observadas as seguintes diretrizes gerais:
- Aplanejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
- Bgestão orçamentária participativa.
- Cjusta distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
- Dordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis rurais.
- Einstituição de zonas especiais de interesse social.