Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — VUNESP 2008
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- vu120797
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Na dosimetria da pena, o juiz, em primeiro lugar, deverá
- Afixar a pena base.
- Bdeterminar o regime inicial de cumprimento de pena.
- Csubstituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
- Dfixar a pena de multa.
- Econceder o sursis sempre que o agente preencha todos os requisitos legais.