Questão de Direito Agrário — Contratos Agrários — VUNESP 2008
Direito AgrárioContratos Agrários
- Código
- vu120827
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o arrendamento rural, é correto afirmar:
- Aimpõe-se a fixação do aluguel em dinheiro – moeda corrente, que é a retribuição paga pelo uso do imóvel.
- Bhá a possibilidade de que a fixação do preço do aluguel seja arbitrada por uma das partes.
- Cexige a forma escrita, diferentemente do contrato de arrendamento regido pelo Código Civil, o qual não exige formalidade especial, podendo ser escrito ou verbal.
- Dse o contratante infringir norma legal ou cometer infração grave de obrigação contratual verficar-se-á a resolução do contrato.
- Euma das principais condições nesse contrato é a temporariedade, porque não podem os contratantes estipular cláusula de perpetuidade do uso do imóvel.