Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2008

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu120829
Banca
VUNESP
Órgão
ITESP
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Obedecidos os critérios de precisão exigidos pela Procuradoria Geral do Estado, compete à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania identificar as áreas ocupadas pelos Remanescentes de Comunidades de Quilombos e demarcá-las para fins de legitimação de posse, atos esses que serão realizados por meio do seguinte órgão, de acordo com o disposto no Decreto-estadual/SP n.º 42.839, de 4 de fevereiro de 1998:
  1. ASecretaria do Meio Ambiente do estado de São Paulo.
  2. BInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
  3. CInstituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP.
  4. DConselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – CONDEPHAAT.
  5. ESecretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP.

Link permanente: /questoes/vu120829