Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — VUNESP 2008
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- vu120832
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme o disposto no artigo 17 do Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964), a intervenção do Estado na propriedade, para fins de Reforma Agrária, será exercido mediante
- Adesapropriação, por utilidade pública.
- Brequisição administrativa.
- Climitação administrativa.
- Dservidão administrativa.
- Edesapropriação, por interesse social.