Questão de Direito Agrário — Noções Fundamentais de Direito Agrário — VUNESP 2008
Direito AgrárioNoções Fundamentais de Direito Agrário
- Código
- vu120833
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando simultaneamente
- Aobserva as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam; favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; mantém níveis apropriados de produtividade, observando o requisito da área mínina agricultável de 80% da propriedade rural.
- Bmantém níveis satisfatórios de produtividade; observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam; não exerce atividade potencialmente poluidora; assegura a conservação dos recursos naturais.
- Cmantém níveis apropriados de produtividade, reservando no mínimo 60% da propriedade rural à utilização produtiva da terra; não exerce atividade potencialmente poluidora; assegura a conservação dos recursos naturais; favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.
- Dobserva as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam; mantém níveis satisfatórios de produtividade; favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; assegura a conservação dos recursos naturais.
- Emantém níveis satisfatórios de produtividade; assegura a conservação dos recursos naturais; não exerce qualquer atividade passível de causar degradação ambiental; favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam.