Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2008
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu120847
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
- Aindividualização da cobertura e do atendimento.
- Buniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- Cuniversalidade e seletividade na forma de participação no custeio.
- Duniformização da base de financiamento.
- Ecaráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e do Governo nos órgãos colegiados.