Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — VUNESP 2008
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- vu120849
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito do sistema constitucional tributário nacional, assinale a alternativa correta.
- AAs contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
- BOs Municípios poderão instituir contribuição, na forma da lei, para o custeio do serviço de iluminação pública, facultada a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
- CCompete aos Municípios instituir impostos sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
- DPertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, sobre rendimentos pagos por eles, exceto suas autarquias.
- EPertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.