Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2008
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu120850
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete, privativamente, à União legislar sobre
- Adireito penitenciário.
- Bdireito tributário.
- Cpopulações indígenas.
- Djuntas comerciais.
- Efloresta, caça, pesca e fauna.