Questão de Direito Agrário — A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 — VUNESP 2008
Direito AgrárioA Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Código
- vu120860
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:
- Aa propriedade privada.
- Ba média propriedade rural, desde que seu proprietário não possua outra.
- Ca pequena propriedade rural, ainda que seu proprietário possua outra.
- Do latifúndio parcialmente aproveitado.
- Ea propriedade improdutiva.