Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — VUNESP 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- vu120886
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
- ANenhum título executivo judicial depende da instauração de um novo processo para a sua execução.
- BÉ de valor fixo e invariável a multa coercitiva prevista para estimular o cumprimento de sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.
- CO juiz não pode impor de ofício a multa coercitiva prevista para o cumprimento da sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.
- DNão é possível condenação ao pagamento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença nem em impugnação.
- EIndepende de embargos e pode ser feita por meio de simples petição a defesa do executado diante do cumprimento de sentença que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.