Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — VUNESP 2008
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- vu120895
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considere as seguintes assertivas sobre a parceria público- privada:I. É o contrato administrativo de concessão de serviço ou obra pública que, na modalidade patrocinada, envolve contraprestação pecuniária do contratante público ao contratante privado, ambos denominados parceiros.II. Entre suas cláusulas, o contrato deve prever os riscos compartilháveis entre as partes, inclusive os decorrentes de caso fortuito, força maior, culpa de terceiro, fato do príncipe e álea econômica ordinária.III. A implantação e a gestão do objeto da parceria serão efetuadas por sociedade constituída com propósito específico antes da contratação, sendo vedada ao Poder Público a titularidade da maioria do capital votante, salvo se a aquisição se der por instituição financeira por ele controlada, diante da inadimplência dos contratos de financiamento.Sobre as assertivas, pode-se dizer que
- Asomente I e II são corretas.
- Bsomente I e III são corretas.
- Csomente II e III são corretas.
- Dsomente III é correta.
- Etodas são corretas.