Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — VUNESP 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- vu121067
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
Sobre os atos processuais em geral, pode-se afirmar, corretamente, que
- Aos atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar.
- Bos Tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, não poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos.
- Ctodos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
- Dnos atos e termos processuais em que um estrangeiro figurar como parte litigante, o juiz poderá permitir, a seu critério, o uso do idioma estrangeiro de origem da parte.
- Eos atos processuais são sempre públicos e de livre acesso.