Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — VUNESP 2009
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- vu121125
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CESP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, nos termos da Constituição Federal e da CLT. Segundo entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
- Aa remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do último período concessivo.
- Bos dias de férias gozados após o período legal de conces- são deverão ser remunerados em dobro, salvo negociação coletiva.
- Cenquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.
- Da extinção do contrato de trabalho, seja qual for o motivo, sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses, sendo abusiva qualquer previsão em contrário.
- Eo empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço perde o direito a férias proporcionais.