Questão de Direito do Trabalho — Identificação Profissional (arts. 13 a 56) — VUNESP 2009
Direito do TrabalhoIdentificação Profissional (arts. 13 a 56)
- Código
- vu121128
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CESP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto à CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), indique a única opção correta.
- ACaso o empregado não possua CTPS, o empregador fornecerá ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data da admissão e a natureza do trabalho, mas fica vedada qualquer referência ao salário.
- BAs anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção juris tantum, mas apenas juris et de jure.
- CSe o empregado ainda não possuir CTPS na data em que for dispensado, o empregador solicitará sua imediata expedição perante a Superintendência Regional do Trabalho, sob pena de configurar infração administrativa.
- DNas localidades onde não for emitida a CTPS poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo.
- EA CTPS não poderá servir de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade.