Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — VUNESP 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- vu121130
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CESP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No processo civil brasileiro,
- Aa parte não é obrigada a provar o direito municipal, estadual ou federal, de acordo com o brocardo iura novit curia (o juiz conhece o direito).
- Bvigora a regra da atipicidade dos meios de prova, apesar de o Código de Processo Civil elencar alguns exemplos de meios de prova.
- Co juiz não pode determinar, de ofício, a realização de provas para o deslinde do caso, sob pena de ferir o princípio da imparcialidade.
- Dnão vigora mais o princípio da identidade física do juiz, depois que a celeridade na concessão da resposta judicial foi erigida a direito fundamental na Constituição Federal (art. 5.º, LXXVIII).
- Ea confissão ficta não é admitida.