Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — VUNESP 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- vu121132
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CESP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Na ação de execução fiscal,
- Ao termo a quo para oposição dos embargos à execução é contado a partir da data da intimação da penhora, e não da juntada aos autos do mandado de penhora cumprido.
- Bnão ocorre a prescrição intercorrente da pretensão executiva, uma vez realizada a citação.
- Ca prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada somente se arguida em sede de embargos à execução e depois da oitiva da Fazenda exequente.
- Do executado será citado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida e, no caso de integral pagamento dentro desse prazo, a verba honorária será reduzida pela metade.
- Enão se aplica a penhora on line.