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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — VUNESP 2009

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
Código
vu121134
Banca
VUNESP
Órgão
CESP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considere a seguinte situação hipotética: uma empresa de geração de energia elétrica celebra contrato com uma empreiteira para a construção de uma represa, prevendo uma das cláusulas que a contratada, como uma das garantias do cumprimento da obrigação, perderá a favor da contratante todos os equipamentos e veículos por ela utilizados na obra, no caso de inexecução do ajuste. Posteriormente, verificado o inadimplemento da construtora, esta promoveu, administrativamente, o cumprimento da cláusula de garantia entregando os equipamentos e os veículos que eram empregados no canteiro de obras. Ocorreu, porém, que, dentre os veículos entregues, alguns deles estavam locados à construtora por uma terceira empresa. Não logrando êxito na devolução administrativa dos seus veículos, qual medida judicial poderá ser intentada pela empresa locadora para defesa de seu direito?
  1. AAção revocatória.
  2. BEmbargos de terceiro.
  3. CAção de atentado.
  4. DAção de arresto.
  5. EAção de reintegração de posse.
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GabaritoE — Ação de reintegração de posse.

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