Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — VUNESP 2009
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- vu121404
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CESP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Recursos Hídricos
Não está sujeito à outorga pelo Poder Público o direito dos seguintes usos de recursos hídricos:
- ALançamento em corpo d'água de esgotos.
- BExtração de água de aquifero subterrâneo.
- CAproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
- DDerivação de parcela de água existente em um corpo d'água.
- ENecessidades de pequenos núcleos populacionais, no meio rural.