Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2009
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu121522
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CETESB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Decreto n.º 8.468/76, que aprova o regulamento da Lei n.º 997/76, e dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, analise as assertivas a seguir.I. Fica proibido o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo.II. A instalação e o funcionamento de incineradores, domiciliares ou prediais, depende de aprovação da CETESB.III. O planejamento preliminar de uma fonte de poluição dependerá de licença prévia, que deverá conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação.IV. Não será expedida Licença de Instalação quando houver indícios ou evidência de que ocorrerá lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo.V. A imposição de penalidade de interdição, se definitiva, acarreta a suspensão da licença de funcionamento.Está correto o contido em
- AI, II e III.
- BII, III e IV.
- CI, IV e V.
- DI, III e IV.
- EII, IV e V.