Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2009
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu122009
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPPREV
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Previdenciária
A respeito da alienação de bens móveis da Administração Pública, não é uma hipótese prevista em lei de dispensa da licitação:
- Apermuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
- Bvenda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.
- Cvenda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades.
- Ddoação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.
- Evenda de mobiliário e equipamentos considerados obsoletos pelo Administrador, condição esta expressamente confirmada por comissão constituída para essa finalidade.