Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2009
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu122010
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPPREV
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Previdenciária
Assinale a alternativa que contém procedimento em consonância com a legislação federal sobre a fase externa do pregão.
- APara julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de melhor técnica, observados os prazos mínimos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros máximos de desempenho e qualidade definidos no edital.
- BExaminada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
- COs licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, sendo expressamente vedado aos demais licitantes o acesso aos dados nele constantes.
- DDeclarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das razões do recurso.
- EO acolhimento de recurso importará a invalidação de todos os atos do certame, a menos que a administração, após ouvir todas as partes interessadas, entenda que não houve prejuízo à licitude do pregão.