Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral — VUNESP 2009
Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
- Código
- vu122077
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a alternativa cujo texto está diretamente relacionado ao princípio da legalidade.
- ATem por objetivo impedir que sejam registrados títulos inválidos, ineficazes ou imperfeitos.
- BConsiste na determinação precisa do conteúdo do direito que se procura assegurar e da individualidade do imóvel que dele é objeto.
- CGarante a ordem cronológica da apresentação dos títulos e, em decorrência, a prioridade de exame e de registro e a preferência do direito real oponível perante terceiros.
- DImpõe a provocação ao registro, ou seja, impede que o oficial, salvo as exceções legais, aja ex officio.
- ETem por escopo evitar que títulos não sejam registrados, pois quem não observar este dever arcará com o ônus da sua omissão.