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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — VUNESP 2009

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
vu122082
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MS
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a alternativa que está em consonância com o registro civil das pessoas naturais, conforme disciplinado em lei.
  1. AAs sentenças que decidirem a nulidade de casamento dispensam averbação no registro.
  2. BSerão cobrados emolumentos pelo assento do óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
  3. CA competência para a inscrição da opção de nacionalidade é exclusiva do Distrito Federal.
  4. DAs declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz competente do lugar da residência do interessado e que será dispensado se o registrando tiver menos de 12 anos de idade.
  5. EOs livros de proclamas serão escriturados cronologicamente com dispensa do resumo do que constar dos editais quando expedidos pelo próprio cartório.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz competente do lugar da residência do interessado e que será dispensado se o registrando tiver menos de 12 anos de idade.

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