Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — VUNESP 2009
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- vu122087
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
O reiterado descumprimento dos deveres ou a falta grave sujeita os notários e os oficiais de registro à pena de
- Arepreensão.
- Badvertência.
- Cmulta de 1 a 10 salários mínimos.
- Dsuspensão por 30 dias.
- Esuspensão por até 120 dias.