Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2009
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- vu122124
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Caducidade é a extinção da concessão do serviço público em decorrência
- Ade interesse público superveniente à concessão.
- Bdo inadimplemento ou adimplemento defeituoso por parte da concessionária.
- Cda falência ou extinção da empresa concessionária.
- Ddo surgimento de norma jurídica que tornou inadmissível a concessão antes permitida.
- Eda emissão de ato com fundamento em competência diversa.