Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — VUNESP 2009
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- vu122125
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a alternativa correta.
- ANa desapropriação confiscatória, como modalidade de desapropriação, é necessária a expedição do decreto de declaração de interesse social ou de utilidade pública.
- BNa desapropriação rural, toda a indenização é feita em títulos da dívida agrária.
- CA contestação na desapropriação pode versar sobre toda matéria que interessar à defesa.
- DÉ possível desistência na ação de desapropriação.
- ENa desapropriação indireta, a transferência do bem ao patrimônio público é feita com observância do devido processo legal.