Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — VUNESP 2009
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- vu122126
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Tombamento de ofício é
- Ao que tem por objeto bens particulares.
- Bo que tem por objeto bem público.
- Co que resulta do consentimento do proprietário.
- Do que é feito enquanto está em curso o processo administrativo instaurado pela notificação do Poder Público.
- Eo que é feito após concluído o processo administrativo instaurado pela notificação do Poder Público.