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Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — VUNESP 2009

Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
Código
vu122127
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MS
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
No tombamento, o proprietário
  1. Aé impedido de gravar o bem tombado por meio de penhor, anticrese ou hipoteca.
  2. Bé impedido de alienar o bem particular tombado, já que existe uma necessidade de preservação cultural.
  3. Cnão pode, em se tratando de bens móveis, retirá-los do país, senão por curto prazo, para fins de intercâmbio cultural, a juízo do IPHAN.
  4. Dpode destruir, mutilar ou demolir o bem tombado.
  5. Enão pode realizar obras de conservação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não pode, em se tratando de bens móveis, retirá-los do país, senão por curto prazo, para fins de intercâmbio cultural, a juízo do IPHAN.

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