Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2009

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
vu122130
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MS
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Investidura é
  1. Aa alienação feita aos legítimos possuidores de direitos ou, na falta destes, ao Poder Público, de imóveis para fins residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas, desde que considerados dispensáveis na fase de operação dessas unidades e não integrem a categoria de bens reversíveis ao final da concessão.
  2. Bo instituto por meio do qual o Poder Público, reconhecendo a posse legítima do interessado e a observância dos requisitos fixados em lei, transfere a ele a propriedade de área integrante do patrimônio público.
  3. Ca forma alienativa pela qual o Estado, ao instituir entidade administrativa privada, faz integrar no seu capital dinheiro ou bens móveis ou imóveis.
  4. Do instrumento de direito público pelo qual uma entidade de direito público transfere a outrem, gratuita ou remuneradamente, bem público de seu domínio.
  5. Eo contrato em que um dos contratantes transfere a ou- trem bem de seu patrimônio e deste recebe outro bem equivalente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a alienação feita aos legítimos possuidores de direitos ou, na falta destes, ao Poder Público, de imóveis para fins residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas, desde que considerados dispensáveis na fase de operação dessas unidades e não integrem a categoria de bens reversíveis ao final da concessão.

Link permanente: /questoes/vu122130