Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — VUNESP 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- vu122144
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Sobre as ações possessórias, é correto afirmar que
- Aa propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.
- Bo possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.
- Ccontra as pessoas jurídicas de direito público será deferida a manutenção ou reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
- Dna pendência do processo possessório não é defeso ao réu intentar com ação de reconhecimento de domínio.
- Eo réu pode demandar proteção possessória e indenização, pelos prejuízos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor, porém deverá fazê-lo através de reconvenção.